Iracema Vale recebe Placa de Honra ao Mérito na Câmara Municipal de São Luís

Honraria reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e pelas relevantes contribuições ao município

Deputada Iracema Vale foi homenageada com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (1º), com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís. A honraria, proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelo plenário, reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e pelas relevantes contribuições ao município.

Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância do gesto e destacou que a homenagem ultrapassa o mérito individual. “Receber uma homenagem da Casa que leva a voz da capital do meu estado é uma grande alegria. Porque, toda vez que um Poder reconhece o trabalho de outro Poder, o que se celebra não é a Iracema, é a democracia funcionando, é a harmonia entre poderes, é o respeito institucional, é a maturidade política que o Maranhão tanto merece”, afirmou.

Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão.”, declarou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.

Solenidade foi realizada pela Câmara Municipal de São Luís

A solenidade também reforçou o compromisso institucional entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de São Luís, fortalecendo o diálogo entre os poderes. Participaram da cerimônia os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Ana do Gás (PCdoB); o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão; vereadores da capital; além de outras autoridades e servidores.

Lei criada por Pedro Lucas possibilita primeiro lançamento comercial do Brasil no Centro de Lançamento de Alcântara

O deputado federal Pedro Lucas destacou a importância do lançamento do foguete HANBIT-Nano, da coreana Innospace, pelo Centro de Lançamento de Alcântara, que marca um importante momento para o Programa Espacial Brasileiro. O deputado é autor da Lei Geral do Espaço, instrumento essencial que regulamenta as atividades do setor e tem possibilitado o avanço das atividades aeroespaciais no Brasil. A operação está prevista para ser realizada ainda no mês de dezembro e levará para o espaço cinco satélites e três experimentos.

A Lei Geral do Espaço estabeleceu o marco regulatório necessário para garantir segurança jurídica, organizar as atividades espaciais e atrair novos investimentos para o país. Ao criar regras claras a legislação permitiu que o Brasil desse um salto estratégico na área espacial, fortalecendo a confiança de empresas nacionais e internacionais interessadas em operar no território brasileiro. A modernização do arcabouço legal não apenas estrutura o setor, mas também fomenta a inovação, estimula pesquisas e abre caminho para parcerias tecnológicas de alto impacto. Graças a esse ambiente favorável, tornou-se possível viabilizar o lançamento do HANBIT-Nano em Alcântara, um marco histórico para o Programa Espacial Brasileiro.

Além do marco legal, Pedro Lucas teve papel central na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), cujo andamento no Congresso avançou com a apresentação do requerimento de urgência do parlamentar. O AST é um instrumento estratégico que permite o uso comercial da Base de Alcântara por países e empresas que operam tecnologias sensíveis, garantindo proteção intelectual, segurança operacional e respeito a normas internacionais. Sua aprovação ampliou a credibilidade do Brasil no setor aeroespacial, destravou negociações com companhias estrangeiras e criou condições reais para a atração de investimentos de alta complexidade tecnológica. Foi também determinante para que o lançamento do HANBIT-Nano pudesse ocorrer, já que, sem o acordo, o acesso de empresas internacionais ao centro de lançamento seria inviável. O AST, portanto, consolidou um dos passos mais importantes para inserir Alcântara no mapa internacional da indústria espacial.

O avanço da indústria aeroespacial representa um setor estratégico para o Brasil, capaz de impulsionar inovação, gerar empregos qualificados e atrair novos investimentos. O país possui condições geográficas privilegiadas e capacidade técnica crescente, o que posiciona Alcântara como um dos locais mais competitivos do mundo para operações de lançamento. A expansão dessas atividades fortalece a economia e amplia as oportunidades para pesquisadores, empresas e para a população.

“Este lançamento simboliza o resultado concreto de um trabalho dedicado para modernizar o marco legal, abrir portas para novos investimentos e assegurar que o Brasil ocupe seu lugar no setor espacial global. Seguiremos trabalhando para que Alcântara se torne um polo de desenvolvimento tecnológico e para que o Programa Espacial Brasileiro continue gerando oportunidades e progresso para todo o país”, afirmou o deputado Pedro Lucas.

Pedro Lucas destaca aprovação de marco legal de combate ao crime organizado

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do marco legal de combate ao crime organizado, o chamado PL Antifacção. A proposta tem como objetivo a implementação de medidas mais firmes contra o crime organizado, por meio da integração entre forças de segurança e com foco na prevenção, fortalecendo os instrumentos que nosso país possui para enfrentar as organizações criminosas que atuam em território nacional.

O texto aprovado amplia as penas para a participação em organização criminosa ou milícia, tipificando como crime de “domínio social estruturado” condutas como controlar território por meio de violência ou grave ameaça, impedir atuação de forças de segurança, usar explosivos ou sabotar infraestrutura pública ou transporte.

Também destaca-se o crime de favorecimento ao domínio social estruturado, que ocorre quando uma pessoa adere, funda ou apoia organizações criminosas, paramilitares ou milícias, e também quando pratica ações que contribuem para a atuação desses grupos, como abrigar envolvidos, incentivar terceiros por meio de mensagens, adquirir ou armazenar explosivos e armas, ceder locais para práticas ilícitas, fornecer informações estratégicas ou até mesmo alegar pertencer a tais organizações para obter vantagens ou intimidar outras pessoas.

Além disso, o projeto estabelece que os condenados por esses crimes, ou que estejam sob custódia aguardando julgamento, deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima caso haja indícios de liderança ou comando da organização. São vedados aos condenados benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional, e seus dependentes deixam de ter direito ao auxílio-reclusão se o segurado estiver preso ou em regime fechado ou semiaberto em razão desses crimes.

“Essa proposta representa um avanço significativo no enfrentamento ao crime organizado no Brasil, pois estabelece punições mais duras e cria mecanismos modernos para enfraquecer estruturas criminosas que hoje exercem domínio territorial e social em diversas regiões. Trata-se de uma iniciativa essencial para devolver ao Estado o controle de espaços públicos e assegurar que a lei prevaleça sobre a violência.” destacou deputado Pedro Lucas.

Pedro Lucas Pede Leis Mais Rígidas e Apoio ao Marco de Combate ao Crime Organizado.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil–MA) afirmou, nas redes sociais, que votará a favor do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, proposta que deve ser apreciada nesta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados. O parlamentar destacou que o texto endurece punições, enfrenta facções criminosas e fortalece profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública.

O posicionamento foi divulgado após a pesquisa Genial/Quaest apontar que 46% dos brasileiros acreditam que a segurança só melhora com leis mais rígidas, penas maiores e uma Justiça que não libere criminosos reincidentes. Para Pedro Lucas, o resultado reflete a percepção geral da população.

“Para 46% dos brasileiros, a segurança só melhora com leis mais rígidas, penas maiores e uma Justiça que não solte criminosos. E é isso que vamos votar amanhã”, publicou o deputado.

Ele acrescentou que o Marco Legal “endurece a lei, enfrenta as facções e fortalece quem está na linha de frente”, defendendo que o Congresso precisa agir de acordo com a demanda da sociedade por medidas mais firmes.

O União Brasil acompanhou o posicionamento do líder na Câmara e afirmou que votará com “responsabilidade e compromisso com o Brasil”, reforçando que segurança pública é prioridade para a bancada.

Aprovado PL de Iracema Vale que cria política de atenção e reintegração social de dependentes de drogas

De acordo com a parlamentar, Projeto de Lei nº 377/2024 tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social desse público

Deputada Iracema Vale é a autora do projeto de lei

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetivos

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, visa suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor

Aprovado PL do Executivo que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio

Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, nesta quinta-feira

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão de quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e garante acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirma que a proposição visa suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor, em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, a grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que produz na família, em decorrência do evento traumático, destinando-se o projeto a garantir rede de proteção a estes órfãos com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou.

A matéria altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão.

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Assembleia outorga Título de ‘Cidadão Maranhense’ a tabeliães de São Luís, Açailândia e São João dos Patos

Foram homenageados Paulo de Tarso Guedes, Devanir Garcia e Diovani Alencar

Homenagem da Assembleia a Paulo de Tarso Guedes Carvalho, Devanir Garcia, e Diovani Alencar Santa Bárbara

Agência Assembleia

Os tabeliães Paulo de Tarso Guedes Carvalho, do 2º Tabelionato de Protesto de São Luís; Devanir Garcia, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Açailândia; e Diovani Alencar Santa Bárbara, titular do Cartório de São João dos Patos, foram agraciados, em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na quinta-feira (6), com Título de Cidadão Maranhense. O ato ocorreu no Plenário Nagib Haickel e foi proposto pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil).

Para o parlamentar, a homenagem, além de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos tabeliães, reforça a importância do serviço extrajudicial. “São pessoas que vieram de outros estados para o nosso Maranhão prestar um serviço que é público. São cartorários que têm uma missão importante no ordenamento jurídico e social. Acredito que temos que tê-los como parceiros, mostrar as necessidades das demandas sociais do Maranhão para que haja um entendimento mútuo da busca da solução dos problemas de muitas famílias aqui no nosso estado”, destacou Neto Evangelista.

Prestigiaram a sessão solene familiares e amigos dos homenageados, representantes de cartórios e autoridades. Na ocasião, marcando o início do ato, foi apresentado um vídeo sobre a trajetória das três personalidades.

Homenageados

Paulo de Tarso Guedes Carvalho é natural de Floriano (PI). Sua trajetória é fruto de uma longa tradição cartorial que teve início com seu pai, que assumiu o cartório do ofício único do recém-criado município de Paraibano, no Maranhão, em 1953. Em 1976, aos 20 anos, Paulo de Tarso foi nomeado tabelião interino, iniciando oficialmente sua carreira. Desde então, foi efetivado e passou por diversas funções, acumulando décadas de experiência até chegar a exercer, por concurso público de remoção, a titularidade do 2º Tabelionato de Protesto de São Luís.

Tarso disse ser uma honra o reconhecimento como cidadão maranhense. “São 51 anos de dedicação ao serviço registral do Maranhão. Então, é um reconhecimento do trabalho. Isso nos enche o coração de alegria”, celebrou.

Já Devanir Garcia é natural de Porto Xavier (RS). É formado em Direito e em Administração de Empresas pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, especialista em Direito Público e Direito Notarial e Registral e mestrando em Ciências Jurídicas.

Foi assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, chegando ao Maranhão em 2010, após aprovação em concurso público. Atualmente, exerce o cargo de presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (ANOREG-MA).

“Recebo essa homenagem com muita alegria, porque estou no Maranhão há 16 anos e desde que aqui cheguei para trabalhar, fui muito bem recebido por um povo hospitaleiro e educado. Esse título me faz criar ainda mais raízes nesse estado que adotei e no qual crio meus filhos”, disse Devanir Garcia.

O outro homenageado da tarde foi Diovani Alencar. Natural de Belo Horizonte (MG), é bacharel em Direito, presidente da Associação de Titulares de Cartórios do Maranhão, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão e membro efetivo do Conselho Deliberativo Operador Nacional do Registro de Imóveis do Brasil.

“Há 13 anos estou no Maranhão e quando cheguei as pessoas me viam como um forasteiro. Mas, com a graça de Deus, empenho e muito trabalho, demonstrei que viemos para engrandecer, contribuir, trazer dignidade e melhorias para o estado. Esse reconhecimento é a demonstração que esse trabalho que fizemos ao longo desses anos deu frutos”, frisou Diovani Alencar.

Pedro Lucas reafirma compromisso com o Maranhão e comemora avanços no Congresso Nacional

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) destacou, em vídeo publicado nas redes sociais, ações recentes de seu mandato voltadas ao fortalecimento do Maranhão e ao desenvolvimento do Brasil.

Na publicação, o parlamentar comemorou a aprovação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, medida que busca reduzir perdas na cadeia produtiva e ampliar o acesso das famílias brasileiras a refeições de qualidade. “Mais comida no prato”, afirmou o deputado, ao ressaltar o impacto social da proposta já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pedro Lucas também celebrou os avanços na Margem Equatorial, destacando a liberação da exploração na Foz do Amazonas e o avanço dos estudos no litoral maranhense, medidas que devem impulsionar a geração de empregos e oportunidades no estado.

“Transformar o Maranhão e construir o futuro do nosso país é o nosso compromisso no União Brasil”, escreveu o parlamentar na legenda da publicação.

Reconhecimento nacional e liderança em expansão – Com atuação destacada, Pedro Lucas figura entre os 100 parlamentares mais influentes do Brasil, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), e é apontado como o melhor deputado do Maranhão no Ranking dos Políticos, que avalia presença, qualidade legislativa, combate à corrupção e uso responsável de recursos públicos.

Ele exerce o cargo de líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, uma das maiores bancadas do Congresso, posição que amplia sua influência nas principais pautas nacionais e reforça sua credibilidade política.

Compromisso com os municípios – Reconhecido pela postura municipalista, o deputado tem direcionado emendas e investimentos para dezenas de cidades maranhenses, fortalecendo áreas como saúde, educação, segurança pública e agricultura familiar. Entre as ações estão a entrega de ambulâncias, tratores, patrulhas agrícolas, praças e sistemas de abastecimento de água, beneficiando municípios como Codó, Imperatriz, Barreirinhas, Açailândia, Chapadinha, Balsas, Pedreiras e São José de Ribamar, entre outros.

“Acreditar no futuro é investir nas pessoas, gerando oportunidades. Sou um deputado municipalista e estou ao lado do povo maranhense”, destacou Pedro Lucas.

Trajetória e resultados – Reeleito com mais de 159 mil votos, Pedro Lucas combina liderança política e eficiência administrativa. Iniciou sua trajetória pública como vereador de São Luís em 2012, sendo reeleito em 2016. Em 2017, presidiu a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), responsável pela gestão da Grande São Luís. No ano seguinte, foi eleito deputado federal, consolidando-se como uma das principais vozes do Maranhão em Brasília.

O parlamentar também é autor de projetos relevantes, como a Lei Geral das Atividades Espaciais (PL 1006/2022) e o PL 2754/2022, que propõe isenção de impostos para equipamentos esportivos. Sua atuação lhe rendeu o Prêmio de Excelência Parlamentar e indicações ao Prêmio Congresso em Foco, que reconhece os parlamentares mais atuantes do Legislativo brasileiro.

Pedro Lucas visita, no Porto do Itaqui, navio sísmico que realizará estudos na Margem Equatorial do Maranhão

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, na manhã desta quarta-feira (22), da visita ao navio sísmico Ramform Titan da empresa norueguesa TGS, que realizará estudos na Margem Equatorial do Maranhão, que possui duas grandes bacias na região. O estudo tem o objetivo de analisar a presença de petróleo na costa maranhense, para futuramente iniciar a exploração petrolífera na região.

O Ramform Titan é um navio sísmico de última geração, projetado para realizar levantamentos geofísicos no mar com o objetivo de mapear o subsolo e identificar potenciais reservas de petróleo e gás. Considerado um dos maiores e mais avançados da sua categoria, o navio utiliza tecnologia sísmica de alta precisão, com cabos e sensores que captam ondas refletidas nas camadas geológicas do fundo oceânico. Essa coleta de dados é fundamental para apoiar estudos exploratórios e tomadas de decisão, garantindo eficiência e segurança nas operações offshore.

O Maranhão possui duas importantes bacias sedimentares localizadas na Margem Equatorial brasileira: a Bacia Pará-Maranhão e a Bacia de Barreirinhas. Ambas apresentam elevado potencial para a exploração de petróleo e gás natural, sendo consideradas estratégicas para o avanço da produção energética no país. Essas bacias representam uma nova fronteira exploratória que pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Maranhão e de toda a Margem Equatorial.

“A exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial representa uma oportunidade histórica para o desenvolvimento do Maranhão. Essa atividade pode gerar milhares de empregos, atrair investimentos e fortalecer a economia local. Além disso, os recursos provenientes da exploração podem ser aplicados em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, promovendo um ciclo sustentável de crescimento. O Maranhão tem potencial para se tornar um novo polo energético do país.” afirmou o deputado Pedro Lucas, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial.

Audiência Pública discute atendimento a crianças atípicas na rede particular de saúde

Reunião foi organizada para discutir descredenciamento de clínicas particulares especializadas no tratamento de crianças com TEA e outros assuntos

Audiência pública discute atendimento a crianças atípicas na rede particular de saúde

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (22), audiência pública sobre atendimento a crianças atípicas na rede particular de saúde. A iniciativa baseou-se em denúncias de mães que recorreram ao Poder Legislativo para reivindicar melhorias nos serviços prestados por operadoras de planos de saúde.

A audiência, presidida pelo deputado estadual Wellington do Curso (Novo), contou com a presença da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Iracema Vale disse que a Assembleia acompanhará o problema e fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a solucioná-lo

“A Assembleia Legislativa está aqui para acompanhar esse problema passo a passo e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a solucioná-lo. É com diálogo que se resolve tudo, sempre chegando-se a um consenso. Eu tenho a certeza de que este momento é de compreensão e diálogo. Afinal, a Casa do Povo é para isso e fico muito feliz quando a usamos para objetivos como esses”, disse Iracema Vale.

As discussões foram acompanhadas pelo deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), por representantes de operadoras de planos de saúde e por integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva Procon), entidades e movimentos em defesa de pessoas com deficiência.

Audiência pública contou com a presença de mães atípicas, que relataram os problemas que enfrentam com seus filhos

Na abertura, Wellington do Curso explicou que a audiência foi organizada para discutir problemas ocasionados pelo descredenciamento de clínicas particulares especializadas no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Nós temos recebido inúmeras e graves denúncias de irregularidades em planos de saúde e de clínicas credenciadas e conveniadas voltadas ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista”, revelou Wellington do Curso.

Ele acrescentou que a Assembleia direciona cada vez mais seu olhar para os problemas das crianças atípicas. “Essa tem sido uma luta permanente em favor de crianças com TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Down.

Sob o comando do deputado Wellington do Curso, a audiência contou com a presença de diversos representantes de instituições e do poder público

Precariedade e constrangimento

Mães atípicas denunciaram operadoras de planos de saúde e apontaram situações de precariedade e constrangimento no atendimento às crianças. Além disso, relataram dificuldades para garantir assistência digna e adequada a seus filhos.

“O que nos trouxe aqui foi o propósito de assegurar os direitos dos nossos filhos, que estão sendo descredenciados pelas clínicas sem a menor adequação, o que tem prejudicado o desenvolvimento deles e acarretado muitas doenças, como depressão e ansiedade. Se não tomarmos uma atitude, discutindo essas necessidades, não vão conseguir avançar para solucionar esse problema”, disse a mãe atípica Maria José Sousa.

“Nós esperamos que esta Casa faça com que as leis sejam cumpridas. É por essa razão que estamos aqui, discutindo esse assunto tão importante para todos nós e para a sociedade”, completou a mãe atípica Jackeline Ribeiro.

Membro titular das comissões do Trabalho e de Defesa do Consumidor, além de suplente em outras, incluindo a de Finanças e Tributação e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, o deputado Duarte Jr sugeriu encaminhamentos para atender aos pleitos das mães atípicas.

Ao final do evento, o deputado Wellington do Curso afirmou que a audiência alcançou seu objetivo. “Nós travamos um importante debate com mães atípicas e diversas instituições do poder público, principalmente para a melhoria da assistência às crianças atípicas do Maranhão. Desde 2015, tenho lutado em favor de famílias com crianças autistas e pessoas com deficiência. É uma luta permanente também em favor dessas mães, já que é indispensável e crucial oferecer suporte especializado e um ambiente acolhedor para ajudar essas crianças a atingir seu pleno potencial como seres humanos”, finalizou.

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