O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, na manhã desta quarta-feira (22), da visita ao navio sísmico Ramform Titan da empresa norueguesa TGS, que realizará estudos na Margem Equatorial do Maranhão, que possui duas grandes bacias na região. O estudo tem o objetivo de analisar a presença de petróleo na costa maranhense, para futuramente iniciar a exploração petrolífera na região.
O Ramform Titan é um navio sísmico de última geração, projetado para realizar levantamentos geofísicos no mar com o objetivo de mapear o subsolo e identificar potenciais reservas de petróleo e gás. Considerado um dos maiores e mais avançados da sua categoria, o navio utiliza tecnologia sísmica de alta precisão, com cabos e sensores que captam ondas refletidas nas camadas geológicas do fundo oceânico. Essa coleta de dados é fundamental para apoiar estudos exploratórios e tomadas de decisão, garantindo eficiência e segurança nas operações offshore.
O Maranhão possui duas importantes bacias sedimentares localizadas na Margem Equatorial brasileira: a Bacia Pará-Maranhão e a Bacia de Barreirinhas. Ambas apresentam elevado potencial para a exploração de petróleo e gás natural, sendo consideradas estratégicas para o avanço da produção energética no país. Essas bacias representam uma nova fronteira exploratória que pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Maranhão e de toda a Margem Equatorial.
“A exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial representa uma oportunidade histórica para o desenvolvimento do Maranhão. Essa atividade pode gerar milhares de empregos, atrair investimentos e fortalecer a economia local. Além disso, os recursos provenientes da exploração podem ser aplicados em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, promovendo um ciclo sustentável de crescimento. O Maranhão tem potencial para se tornar um novo polo energético do país.” afirmou o deputado Pedro Lucas, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial.
Reunião foi organizada para discutir descredenciamento de clínicas particulares especializadas no tratamento de crianças com TEA e outros assuntos
Audiência pública discute atendimento a crianças atípicas na rede particular de saúde
Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (22), audiência pública sobre atendimento a crianças atípicas na rede particular de saúde. A iniciativa baseou-se em denúncias de mães que recorreram ao Poder Legislativo para reivindicar melhorias nos serviços prestados por operadoras de planos de saúde.
A audiência, presidida pelo deputado estadual Wellington do Curso (Novo), contou com a presença da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
Iracema Vale disse que a Assembleia acompanhará o problema e fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a solucioná-lo
“A Assembleia Legislativa está aqui para acompanhar esse problema passo a passo e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a solucioná-lo. É com diálogo que se resolve tudo, sempre chegando-se a um consenso. Eu tenho a certeza de que este momento é de compreensão e diálogo. Afinal, a Casa do Povo é para isso e fico muito feliz quando a usamos para objetivos como esses”, disse Iracema Vale.
As discussões foram acompanhadas pelo deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), por representantes de operadoras de planos de saúde e por integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva Procon), entidades e movimentos em defesa de pessoas com deficiência.
Audiência pública contou com a presença de mães atípicas, que relataram os problemas que enfrentam com seus filhos
Na abertura, Wellington do Curso explicou que a audiência foi organizada para discutir problemas ocasionados pelo descredenciamento de clínicas particulares especializadas no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Nós temos recebido inúmeras e graves denúncias de irregularidades em planos de saúde e de clínicas credenciadas e conveniadas voltadas ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista”, revelou Wellington do Curso.
Ele acrescentou que a Assembleia direciona cada vez mais seu olhar para os problemas das crianças atípicas. “Essa tem sido uma luta permanente em favor de crianças com TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Down.
Sob o comando do deputado Wellington do Curso, a audiência contou com a presença de diversos representantes de instituições e do poder público
Precariedade e constrangimento
Mães atípicas denunciaram operadoras de planos de saúde e apontaram situações de precariedade e constrangimento no atendimento às crianças. Além disso, relataram dificuldades para garantir assistência digna e adequada a seus filhos.
“O que nos trouxe aqui foi o propósito de assegurar os direitos dos nossos filhos, que estão sendo descredenciados pelas clínicas sem a menor adequação, o que tem prejudicado o desenvolvimento deles e acarretado muitas doenças, como depressão e ansiedade. Se não tomarmos uma atitude, discutindo essas necessidades, não vão conseguir avançar para solucionar esse problema”, disse a mãe atípica Maria José Sousa.
“Nós esperamos que esta Casa faça com que as leis sejam cumpridas. É por essa razão que estamos aqui, discutindo esse assunto tão importante para todos nós e para a sociedade”, completou a mãe atípica Jackeline Ribeiro.
Membro titular das comissões do Trabalho e de Defesa do Consumidor, além de suplente em outras, incluindo a de Finanças e Tributação e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, o deputado Duarte Jr sugeriu encaminhamentos para atender aos pleitos das mães atípicas.
Ao final do evento, o deputado Wellington do Curso afirmou que a audiência alcançou seu objetivo. “Nós travamos um importante debate com mães atípicas e diversas instituições do poder público, principalmente para a melhoria da assistência às crianças atípicas do Maranhão. Desde 2015, tenho lutado em favor de famílias com crianças autistas e pessoas com deficiência. É uma luta permanente também em favor dessas mães, já que é indispensável e crucial oferecer suporte especializado e um ambiente acolhedor para ajudar essas crianças a atingir seu pleno potencial como seres humanos”, finalizou.
Segundo a matéria, a medida tem como objetivo facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação de celulares furtados ou roubados
Plenário da Alema aprovou o PL 447/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne, que determina a impressão do número do IMEI nas notas fiscais
Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 447/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que determina a impressão do número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) nas notas fiscais relativas à venda de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado. A proposta segue agora para sanção governamental.
O IMEI é um número único que funciona como uma espécie de “chassi” do celular, permitindo que ele seja bloqueado em caso de perda ou roubo. Segundo o texto aprovado, a medida tem como objetivo facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação de celulares furtados ou roubados, além de combater a revenda ilegal desses aparelhos.
O projeto estabelece que, no momento da venda, o consumidor deverá receber uma nota fiscal contendo o número do IMEI com a expressão: “O IMEI deste equipamento é (inserir o número do IMEI)”.
Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão afixar cartazes informativos explicando que o número do IMEI consta na nota fiscal, em local visível ao público. A matéria também prevê que o consumidor receba um informativo impresso, orientando sobre como consultar o número do IMEI e como proceder em caso de roubo ou furto.
As infrações às normas da nova lei estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997. A fiscalização será feita pelos órgãos competentes dentro de suas atribuições legais.
Segurança pública
Ao justificar a proposta, a deputada Dra. Vivianne ressaltou que o projeto contribui diretamente para o fortalecimento da segurança pública e a proteção do consumidor.
“O IMEI é como o chassi do carro – um número único que identifica cada aparelho celular. Isso é fundamental que o cidadão tenha conhecimento desse código, pois, em caso de roubo ou furto, ele pode registrar um boletim de ocorrência e fornecer o IMEI para que as forças de segurança façam o rastreamento e a recuperação do aparelho. Essa medida dificulta a revenda ilegal de celulares e ajuda a devolver os equipamentos aos seus legítimos proprietários”, explicou a parlamentar.
A deputada destacou ainda que a iniciativa busca aumentar a conscientização dos consumidores sobre a importância de conhecer e registrar o número do IMEI de seus aparelhos. “Com essa legislação, damos mais um passo importante no combate à criminalidade e na garantia de mais segurança para os maranhenses”, completou Dra. Vivianne.
Prazos e regulamentação
O projeto prevê um prazo de 90 dias após a publicação da lei para que os estabelecimentos se adequem às novas regras.
A iniciativa, segundo a autora, representa um avanço na integração entre políticas de defesa do consumidor e ações de segurança pública, contribuindo para a redução do comércio ilegal de celulares e para a maior eficiência nas investigações de crimes envolvendo furtos e roubos de aparelhos.
Abertura da campanha no município contou também com a presença do prefeito Vinicius Vale e da primeira-dama Natália Vale; da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, deputadas e outras autoridades; foram oferecidos às mulheres diversos serviços de prevenção ao câncer e mama e colo de útero
Presidente Iracema Vale falou sobre a importância das ações do Outubro Rosa para as mulheres no lançamento da campanha em Barreirinhas, com o prefeito Vinicius Vale; a primeira-dama Natália Vale; secretária da Mulher, Abigail Cunha; Zé Inácio e outras autoridades
Agência Assembleia / Fotos: J. Cardoso
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, esteve, nesta terça-feira (7) em Barreirinhas, para prestigiar o início das ações da campanha “Outubro Rosa: Seu corpo, sua vida”, que promove a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Participaram do ato, o prefeito Vinícius Vale e a primeira-dama Natália Vale; a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a deputada Ana do Gás (PCdoB), Zé Inácio (PT), secretárias municipais e outras autoridades.
“Hoje é um dia de celebração e de cuidado. Este mês é muito importante para nós, mulheres, porque chama atenção para o autocuidado e para a prevenção. O câncer de mama e o de colo do útero são doenças que, quando detectadas precocemente, têm grandes chances de cura. Por isso, o Outubro Rosa é uma campanha de amor e de vida”, destacou Iracema Vale.
Prefeito Vinicius Vale mostra um dos kits que foram entregues a gestantes, ao lado de Iracema Vale, Zé Inácio e Abigail Cunha
O evento marcou o início da campanha no município e reuniu mulheres de várias comunidades para um dia de cuidados e informação. Durante as atividades, foram oferecidos exames preventivos, mamografias, orientações de saúde, serviços de beleza, cuidados pessoais e momentos de dança e relaxamento, com destaque para a presença da Carreta da Mulher, que somou forças nessa mobilização. Também houve entrega de kits para gestantes, em uma programação preparada pela Prefeitura de Barreirinhas, em parceria com o Governo do Estado.
A secretária municipal de Assistência Social, Socorro Aguiar, ressaltou o empenho conjunto entre os governos municipal e estadual: “Estamos aqui em mais um lindo evento da nossa prefeitura em parceria com o Governo do Estado. Ofertamos vários serviços para as mulheres, com grande participação popular. Este é um mês de reflexão, de alerta para o câncer de mama, o autocuidado e o autoexame. Tudo foi preparado com muito carinho para fazer esse importante alerta às nossas mulheres”, afirmou.
A secretária municipal da Mulher, Edinete Costa, destacou a relevância da ação. “Estamos no segundo dia de evento e somos muito gratas ao Governo do Estado, em nome do nosso governador Carlos Brandão, à deputada Iracema Vale, ao prefeito Vinícius Vale e à primeira-dama Natália Vale, que têm dado um suporte extraordinário às mulheres do município. Essa ação é essencial, porque cuidar das mulheres é cuidar de toda a sociedade”, disse.
Cozinha Comunitária
A presidente Iracema Vale também participou da inauguração da Cozinha Comunitária de Barreirinhas, um importante equipamento social que vai promover inclusão produtiva e geração de renda para as mulheres da região.
Durante a solenidade, as participantes da Cozinha Comunitária receberam os primeiros certificados de cursos profissionalizantes, simbolizando o início de uma nova etapa de oportunidades. A presidente Iracema Vale reforçou o compromisso com políticas públicas que garantam dignidade, saúde e independência econômica às mulheres maranhenses. “A Cozinha Comunitária é mais que um espaço físico, é um projeto de transformação social, que capacita e oferece esperança para quem mais precisa”, concluiu.
Abigail Cunha mostra à presidente Iracema Vale produtos fabricados por beneficiárias do Cozinha Comunitária
Vinda do presidente Lula ao Maranhão marcou a entrega de 2.837 habitações do ‘Minha Casa, Minha Vida’, com presença do governador Brandão, ministros de estado , entre outras autoridades
Presidente Lula, governador Carlos Brandão, ministros Jader Filho e Sônia Guajajara e Iracema Vale durante a solenidade de entrega de casas em Imperatriz, na segunda-feira
Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na segunda-feira (6), de importante agenda promovida pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, em Imperatriz, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Carlos Brandão. Foram entregues, 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), reforçando o compromisso dos governos com a ampliação do acesso à moradia digna.
Iracema Vale destacou a importância das ações conjuntas entre os poderes para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. “Momento importantíssimo para a população do Maranhão, mais uma obra entregue pelo presidente Lula. Quase 3.000 casas entregues em Imperatriz, atingindo famílias que precisam. Estão de parabéns o presidente e o nosso governador Carlos Brandão pela parceria entre os governos,” afirmou.
O Residencial Canto da Serra reúne 2.837 casas, com investimento de mais de R$ 358,6 milhões do Governo Federal. O empreendimento vai beneficiar mais de 11 mil pessoas, entre elas, 1.619 famílias que integram programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberão as moradias totalmente subsidiadas.
Iracema Vale com o presidente Lula, o governador Carlos Brandão e o secretário Orleans Brandão durante a solenidade, em Imperatriz
O presidente Lula ressaltou o significado da entrega, afirmando que o conjunto habitacional representa a criação de uma nova cidade. “Precisamos assumir o compromisso de termos escolas de tempo integral, quadras de esporte, escola de ensino técnico, posto de saúde, delegacia e uma secretaria especial da prefeitura para esse conjunto. Além das casas, precisamos entregar dignidade. Um conjunto precisa oferecer mais do que moradia, ele precisa garantir qualidade de vida”, destacou.
A entrega das casas do Residencial Canto da Serra encerra uma espera de 12 anos para as famílias beneficiadas. A obra, iniciada em 2012 pelo Governo Federal, foi interrompida em 2016 e só retomada em janeiro de 2023, o que possibilitou a conclusão do projeto e a entrega dos imóveis.
Avanços sociais
O governador Carlos Brandão comemorou a entrega das casas e destacou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para promover avanços sociais. “Hoje, resgatamos um projeto que o presidente Lula iniciou em 2012. Foram mais de 12 anos de espera e este é um dia de glória para todos que recebem suas casas. Temos várias parcerias com o Governo Federal e, por meio do PAC, aprovamos R$ 285 milhões para melhorar o abastecimento de água em Imperatriz, cuja licitação será realizada em breve”, afirmou Brandão.
Presidente Lula discursa na solenidade, ao lado do governador Carlos Brandão, ministros, Iracema Vale e Rildo Amaral
O evento, também contou com a presença do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP); dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD); dos ministros André Fufuca (Esporte), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jader Filho (Cidades); do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); dos deputados federais Hildo Rocha (MDB), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União-Brasil) e Rubens Jr (PT); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PDT), Florêncio Neto (PSB), Catulé Júnior (PL), Glalbert Cutrim (PDT), João Batista Segundo (PL), Adelmo Soares (PSB), Ricardo Arruda (PL), Ana do Gás (PCdoB), Janaina Ramos (Republicanos) e Abgail Cunha (PSDB); dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.
Governador Carlos Brandão, Iracema Vale, Orleans Brandão e os deputados Ana do Gás, Glalbert Cutrim, Abigail, Florêncio Neto, Antônio Pereira, Adelmo Soares, Ricardo Arruda, João batista Segundo, Catulé Júnior e Zé Inácio durante a agenda em Imperatriz
O deputado federal Pedro Lucas (União/MA) participou, nesta terça-feira (30) no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção do projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e cria o Selo Doador de Alimentos. O deputado foi autor do PL 321/25 que propôs a definição de medidas para diminuir o desperdício, incentivar a doação de excedentes e ampliar a atuação dos bancos de alimentos em todo o país.
O projeto chama atenção para o fato de que o Brasil descarta anualmente cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos, o que equivale a mais de R$ 61 bilhões em perdas. Entre suas metas estão o suporte logístico para garantir distribuição mais eficaz, o estímulo a pesquisas e inovações no setor, além da promoção de campanhas educativas.
O texto inicialmente também previa vantagens como acesso a linhas de crédito específicas para empresas que invistam em infraestrutura voltada à doação, bem como a criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, destinado a reconhecer práticas alinhadas à política. Além de conferir valor social e publicitário, o selo poderá ser utilizado como critério de desempate em processos licitatórios, incentivando ainda mais a participação das empresas na iniciativa.
“Hoje, demos um importante passo para incentivar que pessoas e empresas estejam comprometidas com a doação de alimentos no Brasil. Agora, vamos combater esse desperdício e instituir uma política nacional para diminuir o desperdício, incentivar a doação de excedentes e ampliar a atuação dos bancos de alimentos.” destacou o deputado Pedro Lucas.
Homenagem foi proposta pelo deputado Carlos Lula e a sessão foi conduzida pela deputada Andreia Rezende
Sessão solene alusiva aos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão
Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (23), sessão solene alusiva aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A homenagem foi proposta pelo deputado Carlos Lula (PSB) e a sessão foi conduzida pela deputada Andreia Rezende (PSB). Representantes de entidades ligadas à causa com sede em outros municípios do estado também participaram.
Compuseram a mesa da sessão solene a secretária-adjunta de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho, o representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro Teixeira, o vereador Jorge Amaro, do Rio Grande do Sul, e o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Evandro Fernandes.
Também estavam na mesa o coordenador do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, Dylson Ramos, o representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência, Alenilton Santos Júnior, e a vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores da Política de PCD, Priscila Selares.
Autor do requerimento solicitando a sessão solene foi o deputado Carlos Lula
O deputado Carlos Lula iniciou os pronunciamentos detalhando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e sua importância para a sociedade. “A exclusão não é um destino, mas uma escolha coletiva que a gente precisa superar todos os dias. A lei garante direitos fundamentais que vão da saúde à educação, da moradia ao transporte, do trabalho à cultura, sempre com a perspectiva da igualdade de condições. Ao mesmo tempo em que comemoramos, não podemos fechar os olhos para o que ainda falta. Negar a uma pessoa com deficiência o acesso a uma escola inclusiva, por exemplo, é negar a ela a oportunidade de desenvolver seus talentos e sonhos”, frisou Carlos Lula.
Isabele Passinho, diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária da MOB e presidente da Comissão de Pessoa com Deficiências da OAB/MA, destacou o trabalho da deputada Andreia Rezende na Casa do Povo e frisou a importância do evento, não somente pela sua simbologia, mas por aquilo que significa para todas as pessoas com essa condição.
“A Lei Brasileira de Inclusão é uma realidade que vem sendo conquistada a cada dia. Apesar de ser uma legislação muito bem elaborada, continua em processo de efetividade e construção, pois todos os dias as pessoas com deficiência enfrentam desafios”, disse.
Sessão solene contou com a presença de representantes de entidades ligadas à causa com sede em outros municípios maranhenses
Priscila Selares, vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores da Política de PCD, abordou as questões de gênero previstas na LBI. “Essa lei foi determinante para que tivéssemos, por exemplo, o aumento de pena para agressores de mulheres com deficiência em situação de violência, e a inclusão na Lei Maria da Penha da obrigatoriedade da informação da condição de deficiência nos crimes de violência doméstica e familiar”, lembrou.
O representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro Teixeira, contribuiu falando sobre o papel do Conselho, que tem sido e continuará sendo um espaço de resistência. “Um espaço de diálogo democrático e de defesa dessa lei, sempre ao lado das pessoas com deficiência e suas entidades representativas”.
Vereador do Rio Grande do Sul, Jorge Amaro lembrou que o Maranhão tem 500 mil pessoas com deficiência e destacou o protagonismo do estado nessa área. “Eu já participei de muitos eventos relativos a pessoas com deficiência em muitos lugares do Brasil, mas somente aqui há um Fórum que se mantém vivo e ativo há muito tempo, movimentado pela sociedade civil”, elogiou.
O representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência, Alenilton Santos Júnior, tratou dos desafios da LBI. “Entendemos que é necessário que haja união de forças para que possamos estar nas cidades do Maranhão fazendo esse trabalho de fomento dos movimentos sociais para discutir a criação, instalação e funcionamento dos conselhos municipais de direito da pessoa com deficiência, pois, atualmente, temos eles instalados em menos de um quarto dos municípios do Maranhão. Logo, nosso desafio é grande”, lamentou.
Beatriz Carvalho, secretária-adjunta de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, agradeceu pela iniciativa do evento. “Esses dez anos dessa lei nos traz muitos momentos os quais não poderíamos ter deixado passar e branco. São dez anos de assinatura, mas por muito mais tempo ela vem sendo construída, e não podemos permitir que algo possa tirar as nossas garantias de direitos”, pontuou.
Evandro Fernandes, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, aproveitou a oportunidade para frisar que, em novembro, a Região Tocantina sediará o VIII Encontro das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia. “É um encontro em que as entidades da sociedade civil se reúnem, a cada dois anos, para discutir, ao longo de três dias, a política estadual voltada para essas pessoas”, informou.
A deputada Andreia Rezende, tetraplégica há 7 anos, encerrou a sessão com uma frase de impacto, que a ela havia sido dita pela senadora Mara Cristina Gabrilli. Foi a senadora quem presenteou a parlamentar aranhense com um exemplar da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “Olhando nos meus olhos, ela disse: inclusão não é favor, é direito. Muito obrigada”, finalizou.
Encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena Duailibe
Deputada Iracema Vale recebe juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola e comitiva da UFMA
Agência Assembleia
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã de terça-feira (16), a visita institucional da juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola, Maria de Fátima de Almeida Silva, e uma comitiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), em missão oficial de intercâmbio institucional e acadêmico. O encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena Duailibe (PP).
Na pauta, a abertura do semestre letivo com o evento “Diálogos Constitucionais: Tribunal Constitucional de Angola e Tribunal Constitucional de Portugal”. O PPGDIR reafirmou seu compromisso com uma formação crítica, plural e internacionalizada, ampliando laços entre Brasil, Angola e Portugal, e aproximando a pós-graduação maranhense de importantes centros de produção de conhecimento.
Iracema Vale conversou sobrecom a juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola, Maria de Fátima de Almeida Silva, sobre o trabalho à frente do Legislativo Estadual
O programa de pós-graduação em Direito da UFMA está mantendo um diálogo internacional com países da América Latina e da África lusófona. A visita da juíza, entre outras coisas, integra a programação de atividades de cooperação internacional desenvolvidas entre o PPGDIR/UFMA e instituições do sistema de Justiça brasileiro, com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos jurídicos e acadêmicos com a República de Angola, sobretudo no tocante à governança constitucional e à proteção de direitos fundamentais.
Na conversa com a juíza e sua comitiva, Iracema Vale também falou sobre o trabalho que desenvolve à frente do Legislativo Estadual e do grande desafio que decidiu encarar como a primeira mulher a ocupar o posto. “Tudo isso com o apoio do Governo do Estado, que tem lutado para colocar as mulheres nos espaços de poder. E temos feito a nossa parte com muito orgulho”, disse Iracema Vale, destacando, também, que seu gabinete é composto, em sua maioria, por mulheres.
Vale ressaltou, também, a questão da representatividade feminina na Assembleia, com 12 deputadas atuantes, o que significa a maior bancada da história da casa legislativa. Além disso, detalhou o trabalho executado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia.
Deputadas Iracema Vale e Helena Duailibe com a juíza e comitiva
Participaram do encontro o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, e os professores Edith Maria Barbosa Ramos, Bruno Silva Ferreira, Fredson de Souza Costa, Jhessika Lobo e José Aristóbolo.
Iniciativa visa regularizar a documentação de organizações que prestam serviços sociais, culturais, educacionais, esportivas, entre outros
Deputados aprovaram a MP 500/2025, que dispõe sobre a criação do programa ‘Instituição Legal’ no Maranhão
Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de terça-feira (16), a Medida Provisória 500/2025 (mensagem nº 067/2025), que dispõe sobre a criação do programa ‘Instituição Legal’ no estado do Maranhão. A matéria segue para promulgação pelo Poder Executivo.
O programa tem como objetivo regularizar a documentação de organizações da sociedade civil que prestam serviços nas áreas sociais, culturais, educacionais, lúdicas, esportivas, de promoção da paz social, de saúde, de empreendedorismo e renda. A MP inclui instituições do terceiro setor e as de caráter religioso que cumpram papel social.
O programa Instituição Legal também visa promover a regularização documental de entidades que atuam na informalidade, facilitando o monitoramento de dados e de informações para implementação de políticas públicas.
Também são finalidades da iniciativa facilitar o acesso a programas de regularização fundiária e, ainda, estabelecer parcerias públicas e privadas para ampliação dos benefícios sociais, considerando as demandas regionais.
Nesta quarta-feira (10), a Câmara aprovou o PL 321/25 de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União/MA). A proposta do deputado institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA), o texto também define medidas para diminuir o desperdício, incentivar a doação de excedentes e ampliar a atuação dos bancos de alimentos em todo o país.
O projeto chama atenção para o fato de que o Brasil descarta anualmente cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos, o que equivale a mais de R$ 61 bilhões em perdas. Entre suas metas estão o suporte logístico para garantir distribuição mais eficaz, o estímulo a pesquisas e inovações no setor, além da promoção de campanhas educativas.
O texto também prevê vantagens como acesso a linhas de crédito específicas para empresas que invistam em infraestrutura voltada à doação, bem como a criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, destinado a reconhecer práticas alinhadas à política. Além de conferir valor social e publicitário, o selo poderá ser utilizado como critério de desempate em processos licitatórios, incentivando ainda mais a participação das empresas na iniciativa.
“A ideia central é transformar esse desperdício em oportunidade, ampliando o acesso da população a alimentos de qualidade, contribuindo para combater a fome, reduzir a insegurança alimentar e até conter a alta dos preços, já que o aumento da oferta pode ajudar no controle da inflação do setor.” destacou o deputado Pedro Lucas.
