Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui o ‘Programa Terapia do Riso e Humanização da Assistência’ nos estabelecimentos públicos de saúde e nas casas de convivência de idosos no estado. A matéria segue para sanção governamental.

A proposta tem como objetivo promover o bem-estar emocional, psicológico e social de pacientes, usuários e idosos atendidos na rede pública, por meio de práticas terapêuticas que utilizam técnicas de comicidade e humor como ferramentas de apoio emocional, conduzidas por profissionais qualificados.

Segundo o texto, o programa poderá ser executado diretamente pelo Poder Público ou por meio de parcerias e convênios com organizações da sociedade civil, associações, grupos artísticos e instituições especializadas, desde que possuam experiência comprovada na área. As atividades deverão ser realizadas de forma contínua, respeitando a decisão dos usuários quanto à participação, que será facultativa.

Na justificativa, o deputado Wellington do Curso destaca que estudos científicos apontam que a risoterapia contribui para a redução do estresse, da ansiedade e da depressão, além de fortalecer o sistema imunológico, tornar o ambiente hospitalar mais acolhedor e minimizar impactos emocionais negativos.

“Um exemplo de experiência exitosa já desenvolvida no Maranhão é o projeto ‘Enfermeiros do Riso’, da Universidade Federal, que tem promovido a humanização do atendimento e contribuído para a redução do tempo de internação de crianças atendidas no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz”, acrescentou o parlamentar.

Agência Assembleia / Fotos: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã de terça-feira (10), a solenidade de instalação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho).

A cerimônia contou com a presença da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB); do arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana; do desembargador Cleones Cunha; do procurador de justiça Eduardo Jorge Nicolau; de diversas lideranças religiosas, representantes da sociedade civil e parlamentares, entre os quais a deputada estadual Dra. Helena Duailibe (PP), autora da proposta de criação, eleita presidente da Frente Parlamentar.

A solenidade contou, também, com a presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Adelmo Soares (MDB) e Catulé Júnior (PP); do vereador Raimundo Júnior, presidente da Frente Católica da Câmara Municipal de São Luís; do secretário de Estado de Políticas Públicas para as Comunidades, Fabiano Furtado, e de representantes de Pastorais e da Comissão de Justiça e Paz.

Ao proferir palavras de saudação na solenidade, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, louvou a iniciativa da deputada Dra. Helena Duailibe e fez questão de registrar todo o seu apoio à recém-criada Frente Parlamentar.

Importância

“Não poderia deixar de vir aqui para dizer da minha alegria em razão da importância que esta Frente Parlamentar terá aqui nesta nossa Assembleia Legislativa e assegurar que estamos à disposição para a realização dos objetivos desta Frente aqui nesta Casa”, ressaltou a deputada Iracema Vale.

Em seu discurso, a deputada Dra. Helena Duailibe destacou a importância da criação da Frente Parlamentar Católica: “Esta nossa Frente nasce com o objetivo de defender os princípios éticos, morais e doutrinários da Igreja Católica no âmbito do Poder Legislativo, promovendo a liberdade religiosa, a valorização da família e a dignidade da vida”, salientou.

Dra. Helena Duailibe acrescentou que a Frente Parlamentar Católica atuará também no combate a qualquer forma de perseguição religiosa, no apoio a ações sociais e na orientação de políticas públicas fundamentadas na doutrina social da Igreja.

“Defender os princípios da Igreja significa é defender os valores de milhões de brasileiros. Vivemos em um país laico, mas não é um país sem fé. O Brasil é uma nação cristã, sendo a sua maioria católica. São milhões de brasileiros que, guiados por sua fé, contribuem diariamente para a formação cultural e moral da nossa sociedade”, frisou a deputada.

Visão elevada da política

Em seu pronunciamento, o arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, salientou que a Igreja possui “uma visão elevada sobre a política, que deve atuar pelo bem comum”, e que seu exercício deve conduzir a comunidade humana à sua realização. Ele destacou o diálogo como um caminho para a paz, recordando algumas falas do Papa Bento 16 e do Papa Francisco, e orientou que a Frente Parlamentar deve ter o olhar de Cristo para o outro e deve estar unida, mesmo nas diferenças.

“Uma Frente Parlamentar Católica implica ter esse olhar, o olhar de Jesus Cristo. Ter o olhar de Cristo implica em ter a vida, a realidade, em ver as pessoas como Deus as vê, implica em ter um olhar alargado, em ver possibilidade onde a Lei apontava condenação”, disse, lembrando de passagens do Evangelho nas quais Cristo mostra seu olhar de misericórdia, perdão e esperança.

Também participaram da sessão de instalação da Frente Parlamentar Católica, o bispo da Diocese de Grajaú, Dom Giusepe; o padre Everaldo Santos Araújo, vigário geral da Arquidiocese de São Luís; além de diversos bispos, padres, diáconos e integrantes de movimentos católicos.

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A Assembleia Legislativa elegeu, na terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).

Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).

“Para nós, estarmos mais uma vez à frente de uma das comissões mais importantes da Assembleia é uma grande honra. É na CCJ que deliberamos e damos andamento aos projetos de lei que, ao final, vão impactar diretamente na vida da população do Maranhão, levando mais qualidade de vida, garantindo direitos e proporcionando que políticas públicas relevantes alcancem quem mais necessita”, disse o deputado Neto Evangelista, que já ocupou o cargo anteriormente.

CCJ

Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

“A CCJ é a comissão que recepciona os projetos que daí partem para as comissões temáticas e depois, para o plenário da Casa. As vagas foram distribuídas contemplando todos os blocos, com indicações de membros. A eleição ocorreu por aclamação e, por unanimidade, o deputado Neto Evangelista foi escolhido o presidente”, destacou Florêncio Neto.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa no hall do Plenário Deputado Nagib Haickel, o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, enfatizaram, entre outras coisas, a importância da harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo.

“O Poder Executivo tem uma excelente relação com o Legislativo maranhense. Acima de tudo, precisamos ter independência e respeitar as decisões e opiniões. Afinal, é preciso trabalhar de forma democrática, encontrando um denominador comum e fazendo um debate produtivo”, disse Carlos Brandão.

Iracema Vale, por sua vez, enfatizou que é interesse da Assembleia Legislativa do Maranhão trabalhar sempre em plena harmonia com o Executivo. “Para que possamos encontrar as melhores soluções para os problemas do povo maranhense. E aqui trabalharemos sempre colocando o interesse da coletividade em primeiro lugar. Nosso propósito é no sentido de fortalecer essa parceria. Acredito que aqui dentro nascem os grandes debates, aqui é feita a aprovação dos projetos encaminhados pelo Governo do Estado. Não tenho dúvida de que essa relação será fortalecida”, complementou Iracema Vale.

Durante a coletiva, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, fez o resumo da Mensagem Governamental e prestou contas das ações desenvolvidas em 2025, bem como apresentou novos projetos para este último ano da gestão Brandão. Ele informou, entre outras coisas, que o Maranhão alcançou a segunda colocação histórica em solidez fiscal no ranking de competitividade dos estados.

“Mas esse é um resultado que não começou a ser construído agora. O Produto Interno Bruto maranhense cresceu 3,6%, em 2023, o segundo maior índice do Nordeste, atrás apenas da Bahia, e a insegurança alimentar grave caiu de 8% para 5,1%, no último trimestre de 2024”, enfatizou o secretário, ao fazer um balanço da atual gestão.

Vinícius Ferro Castro observou que o Maranhão obteve um ótimo resultado em gestão fiscal e alcançou o segundo lugar no indicador de Resultado Primário no Ranking de Competitividade dos Estados. Na classificação, o índice faz parte do pilar de Solidez Fiscal, no qual o Maranhão conquistou uma histórica segunda colocação, atrás apenas do Espírito Santo em todo o país.

A boa colocação do Maranhão no índice, com subida de quatro posições em relação ao ano anterior, é uma mostra da capacidade do estado em gerar superávit fiscal e ter um bom equilíbrio nas contas públicas.

De acordo com o secretário, bons resultados também foram obtidos nos índices de investimento empenhado com pessoal, cujo desempenho foi superior à média nacional, com pontuação de 98,7; na Regra de Ouro (diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida), em que o estado subiu 15 posições em relação ao ano anterior; no Índice de Liquidez (obrigações financeiras divididas pelo quantitativo de caixa bruto), em que subiu 14 posições; e na Solvência Fiscal (dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida), com avanço de quatro posições.

Solidez fiscal

Os avanços se traduzem em uma subida expressiva de 18 posições em Solidez Fiscal para o Maranhão, uma das maiores da série histórica do ranking. Na visão de Vinícius Ferro, a subida no Resultado Primário reflete os avanços do governo não somente em solidez fiscal, mas também em liquidez e na qualidade e transparência.

“Cada bom resultado como esse demonstra o quanto a gestão do governador Carlos Brandão é empenhada diariamente em cumprir as metas fiscais, garantir a governança eficiente e dar mais capacidade ao estado em atrair investimentos. É com muito trabalho de todo o governo do Maranhão que trilhamos o caminho certo para desenvolvermos o estado cada vez mais”, frisou.

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Em sessão solene realizada na segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura. Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio. A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Responsabilidade

Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos. A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.