De acordo com o texto normativo, fica criado o Comitê Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, órgão de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Poder

A proposição tem como finalidade alinhar o Comitê Gestor Estadual com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e atualizar as políticas públicas