O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, defende a tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que cria o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A matéria, já aprovada pelo Senado em 2024, está prevista para entrar na pauta do plenário da Câmara nesta segunda-feira (9).
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar ressalta que a proposta reconhece o transporte público como direito social e serviço essencial, com impacto direto no cotidiano de milhões de brasileiros que utilizam ônibus, metrôs e outros modais para trabalhar, estudar e acessar serviços. “Quando o sistema não funciona, quem paga a conta é o trabalhador”, afirmou.
O projeto estabelece diretrizes voltadas à modernização dos contratos, à sustentabilidade financeira do sistema e à melhoria da qualidade do serviço prestado. Entre os principais pontos estão a definição de regras para subsídios e fontes de financiamento, a busca por tarifas mais equilibradas e a redução dos custos operacionais. O marco também estimula a renovação da frota com veículos elétricos ou híbridos, além da implantação de faixas exclusivas e da ampliação da integração entre modais.
Outro aspecto central da proposta é a divisão de responsabilidades entre os entes federativos: os municípios ficam encarregados do transporte urbano, os estados do sistema metropolitano, enquanto a União assume papel de coordenação e apoio, especialmente no financiamento e na formulação de políticas nacionais.
De acordo com Pedro Lucas Fernandes, o tema vem sendo acompanhado de perto pela liderança do União Brasil, com diálogo permanente com prefeitos, especialistas e usuários do sistema. “O objetivo é simples: garantir um transporte mais eficiente, integrado e acessível, reduzindo o tempo de deslocamento e assegurando mais respeito a quem depende dele diariamente”, destacou.
Após receber pareceres favoráveis na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 2025, a proposta segue para análise de outras comissões da Câmara. O setor aposta na rapidez da tramitação como forma de enfrentar a crise histórica do transporte coletivo, marcada pela queda de demanda, dificuldades financeiras e necessidade de novos investimentos em infraestrutura e fontes de receita.
